Segurança Social – Procedimento concursal comum, para o preenchimento de 7 postos de trabalho, para a carreira geral de técnico superior

Nota muito importante:
Por favor enviar as candidaturas/ Currículos para a entidade/ empresa do anúncio.

Candidaturas até 19/10/2023
Aceder ao link no BEP:

https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=113998

Detalhe de Oferta de Emprego
Caracterização da Oferta
Código da Oferta: OE202310/0155
Tipo Oferta: Procedimento Concursal PRR
Estado: Ativa
Nível Orgânico: Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Orgão / Serviço: Instituto da Segurança Social, I.P.
Vínculo: CTFP a termo resolutivo certo
Duração: 24
Regime: Carreiras Gerais
Carreira: Técnico Superior
Categoria: Técnico Superior
Grau de Complexidade: 3
Remuneração: € 1 964,95
Suplemento Mensal: 0.00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Aos postos de trabalho a ocupar correspondem, em conformidade com o
conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP,
na carreira e categoria de técnico superior, funções consultivas, de estudo,
planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica
no âmbito das tarefas de gestão dos investimentos e reformas a desenvolver do
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente:
– Acompanhamento e definição da informação a produzir em todas as fases do
ciclo da vida do Projeto PRR, de modo a assegurar a monitorização, o controlo
interno e reporting à Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP), Entidades
nacionais e Entidades comunitárias de controlo e auditoria;
– Alinhamento e articulação com stakeholders internos e externos;
– Definição e implementação de ações relacionadas com o processo de
comunicação interna e externa relativo ao Projeto de PRR.
Requisitos de Admissão
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
Relação Júridica: CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição,
convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
Requisitos para a Constituição de
Relação Jurídica:
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o
exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Autorização dos membros do Governo
Artigo 30.º da LTFP:
Despacho n.º 11888-B/2021, dos Ministros de Estado e das Finanças, da
Modernização do Estado e da Administração Pública e do Planeamento,
publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021
Requisitos de Nacionalidade: Sim
Habilitação Literária: Licenciatura
1
Descrição da Habilitação Literária: Econ;Gestão/Adm;Matem;Estat;Ciências Inf;Sociol e outros
estudos;Jornalismo/Reportagem;Mark/Publ
Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática
Economia, Gestão, Administração,
Contabilidade
Economia, Gestão Economia
Economia, Gestão, Administração,
Contabilidade
Economia, Gestão Gestão
Ciências Ciências de Computadores e Informática Ciências Informáticas
Direito, Ciências Sociais e Serviços Ciências Sociais Sociologia
Ciências da Educação Formação de
Professores
Formação de Professores Matemática
Tecnologias Publicidade Outros
Ciências Estatística Estatística
Direito, Ciências Sociais e Serviços Ciências da Comunicação e Informação Jornalismo
Direito, Ciências Sociais e Serviços Marketing e Publicidade MarKeting
Locais de Trabalho
Local Trabalho Nº Postos Morada Localidade Código Postal Distrito Concelho
Serciços Centrais 7 Avenida 5 de Outubro,
n.º 175
Lisboa 1069451 LISBOA Lisboa

Lisboa

Total Postos de Trabalho: 7
Quota para Portadores de Deficiencia: 1
Formalização das Candidaturas
Outros Requisitos:
Envio de Candidaturas para:
Contacto: ISS-DRH-Procedimentos-Concursais@seg-social.pt
Data Publicitação: 2023-10-04
Data Limite: 2023-10-19
Texto Publicado
Jornal Oficial e Orgão de Comunicação Social: Aviso (extrato) n.º 19116/2023, de 04/10
Texto Publicado em Jornal Oficial: Aviso Procedimento concursal comum, para o preenchimento de 7 postos de
trabalho, para a carreira geral de técnico superior, cargo de Coordenador, na
modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, para exercer
funções na Equipa de Projeto de Gestão, Acompanhamento e Monitorização dos
Projetos do Plano de Recuperação e Resiliência Nos termos do disposto nos n.ºs
1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
conjugados com o n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de
setembro e ainda na Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho, torna-se público
Formação Profissional
Nº de Vagas/ Alterações
2
que, por deliberação do Conselho Diretivo do ISS, I.P., de 16 de março de 2023,
precedida do Despacho n.º 11888-B/2021, dos Ministros de Estado e das
Finanças, da Modernização do Estado e da Administração Pública e do
Planeamento, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 232, de 30 de
novembro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do
dia seguinte à data da publicação do presente Aviso na BEP – Bolsa de Emprego
Público e do respetivo extrato em Diário da República, procedimento concursal
comum com vista ao preenchimento de 7 postos de trabalho, na carreira de
técnico superior, cargo de Coordenador, na modalidade de contrato a termo
resolutivo certo, com terminus a 31 dezembro de 2025. 1 – Foi executado
procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de
valorização profissional, tendo a entidade gestora daquele sistema (DGAEP)
emitido a declaração prevista no n.º 6 do artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30
de maio. 2 – Ao presente procedimento é aplicável a Portaria n.º 161-A/2021, de
26 de julho e subsidiariamente o disposto na Portaria n.º 233/2022, de 9 de
setembro. Em tudo o que não resulte expressamente dos referidos diplomas
legais, é aplicável o Código do Procedimento Administrativo (CPA). 3 – O
procedimento concursal visa o recrutamento por contrato de trabalho resolutivo
a termo certo, até 31 dezembro de 2025, sendo o recrutamento efetuado de
entre trabalhadores com e sem relação jurídica de emprego público. 4 – Postos
de trabalho sujeitos a contratação: 7 (sete). 5 – Requisitos: 5.1 – Requisitos
gerais de admissão: Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal
os indivíduos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura,
cumulativamente, os seguintes requisitos: a) Nacionalidade portuguesa, quando
não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18
anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou
não interdição para o exercício das funções que se propõe desempenhar; d)
Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se
candidata; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. 5.2 Requisitos
especiais de admissão: 5.2.1: Nível habilitacional – licenciatura, conforme
expresso na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não se colocando a
possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência
profissional. 5.2.2: São requisitos específicos a Licenciatura nas seguintes áreas
de educação e formação (de acordo com a Classificação Nacional das Áreas de
Educação e Formação – CNAEF): Economia; Gestão e Administração;
Matemática; Estatística; Ciências Informáticas; Sociologia e outros estudos;
Jornalismo e Reportagem e Marketing e Publicidade. 6 – Caracterização dos
postos de trabalho: 6.1. Aos postos de trabalho a ocupar correspondem, em
conformidade com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do
artigo 88.º da LTFP, na carreira e categoria de técnico superior, funções
consultivas, de estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e
processos de natureza técnica no âmbito das tarefas de gestão dos
investimentos e reformas a desenvolver do Plano de Recuperação e Resiliência
(PRR), nomeadamente: – Acompanhamento e definição da informação a produzir
em todas as fases do ciclo da vida do Projeto PRR, de modo a assegurar a
monitorização, o controlo interno e reporting à Estrutura de Missão Recuperar
Portugal (EMRP), Entidades nacionais e Entidades comunitárias de controlo e
auditoria; – Alinhamento e articulação com stakeholders internos e externos; –
Definição e implementação de ações relacionadas com o processo de
comunicação interna e externa relativo ao Projeto de PRR. 6.2. Exercício de
funções afins: a descrição das funções referidas nos números anteriores não
prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou
funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação
profissional adequada e não impliquem desvalorização profissional, nos termos
estabelecidos no artigo 81.º da LTFP. 7 – Local de trabalho: Serviços Centrais,
Lisboa 8 – Posicionamento remuneratório: Nos termos do artigo 38.º da LTFP,
nas disposições conjugadas com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de
18 de abril: 8.1 – Posição remuneratória de referência: 5.ª posição
remuneratória, nível remuneratório 28 da Tabela Remuneratória Única da
Administração Pública (TRU), para a categoria e carreira de técnico, a que
corresponde a remuneração de € 1 964,95. 9 – O procedimento decorre na Bolsa
de Emprego Público (BEP), em plataforma criada para o efeito, com acesso
através do endereço www.bep.gov.pt – ofertas PRR. É realizado através da
utilização preferencial de meios eletrónicos, incluindo as respetivas notificações,
conforme estabelecido no artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
10 – Forma e prazo de entrega de candidaturas: As candidaturas são
formalizadas, sob pena de exclusão, através do preenchimento de formulário
próprio disponível online na BEP, em www.bep.gov.pt – ofertas PRR,
acompanhado dos seguintes documentos (exclusivamente em formato PDF): a.
Fotocópia legível de documento comprovativo da identificação civil (bilhete de
identidade, cartão do cidadão ou outro documento de identificação equivalente);
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b. Fotocópia legível do certificado da habilitação literária exigida; c. Carta de
apresentação com a respetiva indicação da motivação e interesse no posto de
trabalho; d. Currículo profissional; e. Documentos comprovativos da experiência
profissional relacionada com as funções a exercer; f. Comprovativos de formação
profissional relacionada com as funções a exercer. 10.1 – Nos termos do
Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e da alínea f) do n.º 1 do artigo 13.º
da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, para efeitos de admissão ao
procedimento, os candidatos com deficiência devem declarar, no formulário de
candidatura, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, bem como
dos elementos necessários a garantir que o processo de seleção dos candidatos
com deficiência se adequa, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de
comunicação/expressão. 10.2 – Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 15.º
da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a não apresentação dos
documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos
– alíneas a) e b) do ponto 10 supra – determina a exclusão do candidato do
procedimento. 10.3 – A não apresentação dos demais documentos constantes
das alíneas c) a f) do ponto 10., dentro do prazo de entrada de candidaturas
será valorada em sede de aplicação dos métodos de seleção. 10.4 – A
apresentação de documento falso determina a participação à entidade
competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal. 10.5. – Prazo
de apresentação da candidatura: 10 (dez) dias úteis, contados da data da
publicação na BEP do aviso de abertura. 11 – Os métodos de seleção a aplicar
no presente procedimento concursal comum são a Avaliação Curricular e a
Entrevista de Avaliação de Competências. Os métodos de seleção têm caráter
eliminatório, sendo excluídos os candidatos que no primeiro método obtenham
valoração inferior a 9,5 valores, não se lhes aplicando o método seguinte. 11.1 –
A Avaliação Curricular (AC) destina-se a analisar a qualificação dos candidatos:
a) Face ao conteúdo dos postos de trabalho a ocupar, serão valoradas: a
habilitação académica ou nível de qualificação (HA); a experiência profissional
(EP) comprovada, direta e indiretamente relacionada com o posto de trabalho a
ocupar, nos termos expressos na Ata n.º 1; e a formação profissional (FP)
comprovada, direta e indiretamente relacionada com o posto de trabalho a
ocupar, igualmente, nos termos expressos na Ata n.º 1. b) Este método será
valorado numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às
centésimas. c) A classificação neste método de seleção é obtida através da
média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar na
avaliação curricular: AC = (0,35*HA) + (0,35*EP) + (0,30*FP) 11.2 – A
Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) visa obter informações sobre
comportamentos profissionais diretamente relacionados com as seguintes
competências consideradas essenciais para o exercício da função: a
Comunicação (C); a Inovação e Qualidade (IQ); a Análise da informação e
sentido crítico (AISC); a Iniciativa e Autonomia (IA) e o Planeamento e
Organização (PO). a) Para cada candidato será elaborada uma ficha individual de
Avaliação de Competências, que contempla a identificação das competências,
definição, respetivos indicadores comportamentais e o registo da sua verificação;
b) Este método será valorado numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a
valoração até às centésimas; c) O resultado final da EAC é obtido através da
média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar EAC = (C +
IQ + AISC + IA + PO)/5 12 – A ordenação final dos candidatos que completem
o procedimento, com aprovação em todos os métodos de seleção aplicados, é
efetuada por ordem decrescente da média aritmética ponderada das
classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, expressa numa
escala de 0 a 20 valores, após aplicação da seguinte fórmula: CF = (0,60* AC) +
(0,40* EAC) Em que: CF = Classificação Final AC = Avaliação Curricular EAC =
Entrevista de Avaliação de Competências *=Multiplicação 13 – Em caso de
igualdade de classificação final, são observados os seguintes critérios de
desempate: a) Valoração obtida no método de seleção Avaliação Curricular; b)
Valoração obtida no método de seleção Entrevista de Avaliação de
Competências; c) Maior tempo detido de experiência profissional relacionada
com o posto de trabalho; d) Média final de habilitações académicas exigido
(licenciatura). 14 – No prazo de 5 dias úteis após a realização do método de
seleção entrevista de avaliação de competências, é publicitada, através de lista
afixada em local visível e público das instalações do empregador público,
disponibilizada em www.seg-social.pt – espaço do ISS, IP, bem como em
www.bep.gov.pt – ofertas PRR, a lista de ordenação provisória dos candidatos,
incluindo o projeto de exclusão e admissão condicional de candidatos e os
resultados obtidos nos métodos de seleção. 15 – No mesmo dia indicado no
número anterior, são notificados aos candidatos objeto de projeto de exclusão
ou admissão condicional, os fundamentos do projeto de decisão e disponibilizado
o processo para consulta na plataforma onde tramitou o procedimento, para
efeitos de exercício do direito de audiência prévia – 10 dias úteis – podendo
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qualquer candidato requerer diligências complementares e juntar documentos,
nos termos gerais. 16 – Após a homologação é publicitada a lista final do
procedimento através de afixação em local visível e público das instalações do
empregador público e disponibilização em www.seg-social.pt – espaço do ISS,
IP, bem como na plataforma onde a candidatura foi apresentada. 17 – A lista
final homologada é publicitada na BEP, sendo todos os candidatos, incluindo os
excluídos, notificados do ato de homologação, deste cabendo impugnação
administrativa, nos termos do artigo 28.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de
setembro. 18 – Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da
República Portuguesa, a Administração Pública enquanto entidade empregadora,
promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e
mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
19 – É garantida a reserva de um (1) posto de trabalho para candidatos
portadores de deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%,
nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 1.º e no n.º 2.º do artigo 3.º do
Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, em conjugação com o artigo 37.º da
LTFP. 20 – O Júri tem a seguinte composição: Presidente Helena Patrícia Pires
Cabral Fortes, Coordenadora da Equipa do PRR 1.º Vogal Efetivo, que substituirá
a Presidente nas suas faltas e impedimentos Dina Leonor Dias de Moura
Roccazzella, Diretora de Unidade de Comunicação, Departamento de
Comunicação e Gestão do Cliente 2.º Vogal Efetivo Rute Isabel Miranda Pinheiro,
Técnica Superior, Núcleo de Competências Organizacionais, Departamento de
Recursos Humanos 1.º Vogal Suplente Sandra Patricia Castelo Branco da Silva
Pegas Santos Jorge, apoio técnico aos membros do Conselho Diretivo 2.º Vogal
Suplente Miguel André Abrantes Fonseca, Técnico Superior, Núcleo de Apoio
Jurídico e Contencioso, Departamento de Recursos Humanos 21 – As atas do
júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação do
método de seleção a utilizar e o sistema de valoração final do método,
encontram-se publicitadas na página eletrónica do ISS, I.P. em www.segsocial.pt – espaço do ISS, I.P. e na área reservada ao PRR, no sítio eletrónico da
BEP. 4 de outubro de 2023 – A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Catarina
Marcelino