Política de Privacidade e Termos de Utilização


1.Objectivo
A plataforma online “Bolsa de Emprego e Formação” tem como objectivo principal fornecer aos seus utilizadores um meio para o encontro de informação sobre a oferta e a procura de emprego.

2.Confidencialidade
Pela própria natureza e objectivos dos serviços aqui disponibilizados, é requerido aos utilizadores o fornecimento de contactos e/ou de informações que podem ser consideradas de carácter pessoal. A “Bolsa de Emprego e Formação” garante, no entanto, a todos os seus utilizadores que nenhum dado pessoal será facultado a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular e que nenhum dos dados pessoais que nos seja confiado será facultado, por via gratuita ou comercial, a empresas ou outras entidades. Os nossos serviços respeitarão sempre o previsto na Lei de Protecção de Dados Pessoais – Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, na redacção conferida pela Lei n.º 103/2015, de 24 de Agosto.


3.Cookies
Visando proporcionar aos nossos utilizadores uma maior rapidez e personalização do serviço prestado, a “Bolsa de Emprego e Formação” poderá recorrer a uma funcionalidade do “browser” conhecida como “cookie”. Um “cookie” é um pequeno ficheiro de texto, automaticamente guardado pelo computador do utilizador, e que permite a sua identificação sempre que este volte a consultar a“Bolsa de Emprego e Formação”. Qualquer utilizador pode, no entanto, configurar o seu “browser” por forma a impedir a instalação de “cookies” no seu computador. Alguns parceiros nossos, como o Google, fazem uso do novo DART cookie para servir anúncios baseados nos seus interesses e na sua visita à “Bolsa de Emprego e Formação” e a outros endereços na web. Poderá optar por não utilizar o DART cookie, visitando a política de privacidade da rede de conteúdo e dos anúncios do Google.


4.Ligações aTerceiros
A “Bolsa de Emprego e Formação” foi construído numa lógica similar à existente no portal de emprego, contém uma variedade de ligações para outros sítios na Internet, nacionais ou estrangeiros. Ao estabelecer, a partir do Net-Empregos, ligações com outros sítios na Internet, seja por meio de um “link” ou de um “banner”, poderá receber “cookies” dos nossos parceiros. A “Bolsa de Emprego e Formação” não se responsabiliza, contudo, pela política de segurança e privacidade, forma, conteúdo ou práticas desses mesmos sítios.

5. Correcção e Actualização de Informação de Carácter Pessoal
Cada utilizador dos serviços aqui disponibilizados é responsável e titular dos dados que transmita á “Bolsa de Emprego e Formação”, podendo controlar a quantidade de informação fornecida e em que circunstâncias esta poderá, ou deverá, ser facultada a terceiros.
Caso entenda necessitar de alterar os seus dados, qualquer outra informação de carácter pessoal e/ou respectivas condições de divulgação poderá sempre fazê-lo. Para tal, o utilizador basta, aceder à sua conta, mediante a introdução do seu “login” e “password”.

6. Segurança
Os utilizadores da plataforma online “Bolsa de Emprego e Formação” declaram ter perfeito conhecimento das características e dos constrangimentos, limitações e defeitos da Internet, e nomeadamente que as transmissões de dados e de informações via Internet beneficiam apenas duma fiabilidade técnica relativa, circulando em redes heterogéneas de características e capacidades técnicas diversas, que perturbam o acesso ou que o tornam impossível em certos períodos. Os utilizadores reconhecem que qualquer site/portal está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados e que pode consequentemente ficar interrompido, e que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais desvios, contra eventuais vírus, e que qualquer pessoa é susceptível de criar uma ligação com acesso ao site/portal e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes. A “Bolsa de Emprego e Formação” não poderá em nenhum caso ser responsabilizado por danos acidentais ou voluntários sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros no âmbito da utilização dos serviços fornecidos neste portal ou em outros lugares na Internet a que tenham tido acesso através dele. A “Bolsa de Emprego e Formação” não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação de vírus.

7. Uso de Login e Password
Qualquer utilizador apenas poderá aceder à base de dados de ofertas na plataforma online “Bolsa de Emprego e Formação”, para fins de procura activa de emprego. Todos os utilizadores registados nestas bases de dados se comprometem expressamente a respeitar a finalidade última destes serviços, responsabilizando-se pela correcta utilização e confidencialidade do seu “login” e “password”.

8. Deveres dos Utilizadores / Utilizações Proibidas
O utilizador obriga-se a não atacar ou usar ilicitamente a plataforma online “Bolsa de Emprego e Formação”, sendo responsabilizado e sujeito a suportar todos os custos associados a acções ilícitas que lhe sejam atribuídas. Consideram-se como acções ilícitas, entre outras, as seguintes:
– Aceder a uma área/conta não autorizada e respectiva informação;
– Testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada;
– Instalar ou tentar instalar um vírus no portal;
– Desencadear ou tentar desencadear ataques tipo “denial of service”.
Está ainda expressamente vedado ao utilizador a utilização da “Bolsa de Emprego e Formação” para quaisquer fins comerciais, sendo proibida a comercialização de quaisquer serviços ou produtos, bem como, a obtenção de qualquer remuneração directa ou indirecta por parte de ambos. A “Bolsa de Emprego e Formação” não se responsabiliza pela veracidade dos conteúdos dos currículos e outra informação que o utilizador possa introduzir no portal. A “Bolsa de Emprego e Formação” não tem qualquer responsabilidade quanto às ofertas de emprego cuja veracidade e boa fé desconhece, não tendo quaisquer responsabilidades na relação jurídica que se venha a estabelecer entre ambas as partes.

9. Suspensão ou Interrupção de Acesso
A “Bolsa de Emprego e Formação” reserva-se o ao direito de interromper ou suspender o acesso ao portal, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. A “Bolsa de Emprego e Formação” não poderá ainda ser responsabilizado por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável.

10. Gratuitidade dos Serviços Prestados
Os serviços disponibilizados na “Bolsa de Emprego e Formação” são completamente gratuitos para todos os seus utilizadores.

11. Publicidade
A “Bolsa de Emprego e Formação” poderá mostrar campanhas de publicidade de parceiros no próprio portal e poderá enviar emails que incluam promoções ou publicidade a produtos ou outros serviços de parceiros através do sistema de marketing de permissão. A “Bolsa de Emprego e Formação” garante que os dados pessoais nunca serão directamente fornecidos a nenhum parceiro ou terceiros. Toda e qualquer publicidade será sempre disponibilizada e enviada a partir dos nossos próprios servidores e domínios.

12. Aceitação e Vinculação
Todo o utilizador dos serviços disponibilizados na “Bolsa de Emprego e Formação” está vinculado à aceitação e respeito pelas condições aqui expressas.